Carta aos Leitores
O tema central deste número é fruto das atividades do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento – INCT/PPED. Neste fascículo o foco são as transformações recentes na agricultura brasileira. O debate sobre o tema tem sido intenso e culmina com a discussão no Congresso Nacional sobre as mudanças no Código Florestal. Se por um lado a agricultura em nosso país se modernizou e atingiu níveis de produtividade incomparáveis, por outro, os modelos propostos parecem não responder mais às necessidades do setor. Todos aqueles que contribuíram para esta revista são unânimes em assinalar o avanço na participação política dos agricultores familiares por meio dos programas de governo, mas fica a pergunta: como manter a dinâmica de transformação e participação deste setor que esteve muito tempo desassistido? O planejamento de longo prazo parece ser a grande lacuna.
From Catching-Up To Knowledge Governance In The Brazilian Agribusiness
Ana Célia Castro
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar o quadro institucional, a base de conhecimento e da co-evolução de empresas e outros atores em diferentes fases dos processos de transformação agrícolas no Brasil. Estes processos podem ser entendidos como um modelo de catching up em curso, a partir da revolução verde dos anos 1940, vindo do exterior, para a recente liderança tecnológica na agricultura tropical. Ou seja: o quadro institucional dessas fases é bem diferente, novos tipos de organizações estão surgindo assim como novas formas de inovar, ao mesmo tempo em que a fronteira tecnológica está avançando.
Palavras chave: catching up; fronteira tecnológica; agricultura; inovação
Políticas Públicas, atores e regras: uma perspectiva neoinstitucionalista da dinâmica do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel
Georges Flexor
Resumo: O artigo esboça um quadro de análise do processo de formulação de políticas que privilegia a dinâmica da relação entre instituições e comportamentos dos atores. Para tanto, recorre a aportes teóricos desenvolvidos por autores neoinstitucionalistas. A partir dessa estrutura analítica, proporciona-se uma análise do processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. A análise dessa política tem por objetivo de mostrar como uma abordagem neoinstitucionalista auxilia a apreensão dos elementos e das relações entre os elementos pertinentes à compreensão da ação pública, de seus resultados e de sua dinâmica.
Palavras Chaves: Políticas Públicas, Institucionalismo, Biocombustíveis.
As políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil em perspectiva – uma década de experimentações
Arilson Favareto
Resumo: O artigo analisa as políticas brasileiras para o desenvolvimento territorial rural experimentadas durante a última década (2000-2010). O argumento principal pode ser sumarizado como segue. Nos anos foram verdadeiramente exitosos em termos de redução da pobreza e da desigualdade. Contudo, para alcançar uma continuidade nestes resultados positivos torna-se necessário uma nova geração de políticas em âmbito territorial. O artigo mostra a evolução do desenho institucional das políticas públicas para o desenvolvimento rural e aborda quais são os principais obstáculos à emergência de inovações coerentes com o novo contexto.
Palavras-chave: Desenvolvimento rural, políticas públicas, pobreza rural.
Participação social na organização da agenda e na gestão de políticas públicas de desenvolvimento rural
Caio Galvão de França
Resumo: O artigo aborda a participação social como um dos principais elementos explicativos da criação de um conjunto de políticas públicas diferenciadas para a agricultura familiar e da organização de uma nova agenda do desenvolvimento rural no Brasil. A institucionalização de tais políticas revela mudanças no papel e na dinâmica da participação social associadas ao conteúdo das políticas públicas e de sua relação com as demandas dos movimentos sociais.
Palavras-chave: participação; desenvolvimento rural; políticas públicas.
As políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil: um ensaio a partir da abordagem cognitiva
Catia Grisa
Resumo: Este artigo analisa a construção de três políticas públicas para a agricultura familiar, cada uma delas criada em um período histórico específico e com instrumentos diferenciados: Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ancorado na abordagem cognitiva de análise das políticas públicas, o artigo analisa as ideias que deram origem a esses programas, os atores que as construíram, a negociação de ideias entre os atores e a institucionalização das mesmas em políticas públicas.
Palavras-chaves: Política pública; Ideias; Agricultura familiar.
Especialização primária como limite ao desenvolvimento
Guilherme Costa Delgado
Resumo: Este artigo analisa a especialização primária do comércio exterior brasileiro nos anos 2000, articulada como política, em resposta ao desequilíbrio estrutural das transações externas, especialmente dos ‘Serviços’ e da ‘Indústria de Transformação’. Conquanto conjunturalmente compensatória, a especialização primária das exportações não resolve a dependência externa e agrava a situação deficitária dos demais setores. Esse modelo de inserção externa, fortemente apoiado em produtividade de recursos naturais (no comércio externo) e captura de renda fundiária (pelos proprietários de recursos naturais), contem sérios limites ao desenvolvimento. Produção e repartição do excedente econômico, em tais condições, provocam armadilhas produtivas (super exploração de recursos naturais) e distributivas (concentração da riqueza fundiária), de sorte a constranger o crescimento econômico à reprodução de padrões de sub-desenvolvimento.
Palavras-Chaves: Desenvolvimento,agricultura, relações econômicas externas e questão agrária
