Carta do editor
CONVERSANDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
O primeiro Festival Interuniversitário de Cultura do Rio de Janeiro (FEST-FIC), iniciativa do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, realizado em abril de 2015, reuniu as várias Universidades do Estado para, através dessa festa de cultura e arte, expandir e desenvolver os diálogos da Universidade com a Sociedade. Nesse caminho fazia sentido revelar, no mesmo espaço de comunicação, a produção intelectual da Universidade carioca, especialmente voltada a conviver e interagir com a sociedade civil. Professores, mestrandos e doutorandos do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sentiram-se atraídos para apresentar – sob forma de um diálogo com a plateia – artigos que resultaram da reflexão das teses de doutorado, e que tivessem, em comum, implicações para as políticas públicas.
A publicação deste volume da Revista Desenvolvimento em Debate apresenta um conjunto de artigos desenvolvidos a partir da participação do PPED- IE-UFRJ no 1° FEST FIC.
O artigo de Bonnie Azevedo e Ronaldo Fiani, “Max Weber e a Nova Economia Institucional: normas e convenções sociais em Axelrod, Bicchieri, North, Ostrom”, analisa normas e convenções sociais na Nova Economia Institucional (NEI) à luz de conceitos weberianos como usos, costumes, convenções e normas jurídicas. Trata-se de uma reflexão teórica baseada na tese de doutorado de Azevedo, orientada por Fiani, “Uma Análise Antropológica de Douglas North (1973-2009): Indivíduo, Racionalidade, Cultura e Instituições”.
O artigo de Claudia do Nascimento Martins, “Infraestrutura de recarga de bateria e subsídios e incentivos fiscais: condições chave para a difusão do carro elétrico”, verifica o início da indústria automobilística no qual os carros movidos a vapor, a eletricidade e a combustão interna eram opções de uso e concorriam entre si. Porém, o surgimento de uma infraestrutura de abastecimento própria para os carros a gasolina tornou esses carros dominantes. Com as questões ambientais em evidência, os desafios para difundir o carro puramente elétrico ultrapassam questões técnicas, considerando quais inovações e desenvolvimento vêm ocorrendo.
O artigo de Thais de Oliveira Barbosa Mothé e Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna, “Entre o Público e o Privado: o Financiamento da Seguridade Social Brasileira” (Between Public and Private: Brazilian Social Security Financing), investiga a participação do setor público no financiamento de serviços privados de proteção social, mensurando seus valores e comparando-os com o que vem sendo destinado à proteção social pública. O artigo apresenta ainda a literatura recente sobre as relações “público-privado” na questão da proteção social no Brasil, tendo o financiamento como foco.
Em agosto de 2016, foi realizado, no PPED, o I Seminário do NUPPAA “O Estado no século XXI: análise e avaliação de políticas públicas”. O NUPPAA – Núcleo de Políticas Públicas: Análise e Avaliação foi fundado em 2016, no âmbito do INCT-PPED, sob a liderança da Profa. Ana Célia Castro com colaboração do Prof. Alcides Gussi, e destina-se a disseminar a produção científica interinstitucional, em rede, no campo da análise e avaliação de políticas públicas e a agregar conhecimento neste campo multidisciplinar em seus distintos paradigmas, enfoques, temas e métodos. Esse número completa a publicação de artigos submetidos e selecionados, que resultaram nesse importante seminário, bem como a produção de alunos do PPED/UFRJ e de pesquisadores associados ao recém-criado NUPPAA sobre análise e avaliação de políticas públicas.
O artigo de Alcides Fernando Gussi (PPED/UFRJ e UFC) e Breynner Ricardo de Oliveira (UFOP), “Políticas públicas e outras perspectivas avaliativas: uma avaliação sob a abordagem antropológica” problematiza a avaliação das políticas públicas em diferentes contextos culturais, sociais e econômicos a partir da construção de parâmetros de avaliação distintos daqueles indicados pelo modelo técnico-formal, que não tem levado em conta, muitas vezes, a pluralidade de atores sociais envolvidos, suas agendas e interesses, na realidade, tornando-os invisíveis. Para tanto, os autores afirmam o conceito de trajetória das políticas públicas, base para a construção de uma avaliação sob a abordagem antropológica, que configura um ethos epistemológico mais estruturado e crítico, alargando as bases conceituais e metodológicas da avaliação.
O outro artigo é de Lea Carvalho Rodrigues (UFC), “Método experiencial e avaliação em profundidade: novas perspectivas em políticas públicas”. O artigo tem como objetivo vincular e unir duas propostas de avaliação de políticas públicas: a de Raul Lejano (2012), centrada na noção de experiência, e a desenvolvida por ela mesma, a “avaliação em profundidade” (Lea Rodrigues, 2008, 2011a) com foco na análise do conteúdo das políticas públicas, seus contextos e em análise de categorias do entendimento, noções de tempo (percursos e trajetória) e espaço (territorialidade). Para além dos enfoques analíticos apresentados, o artigo ilustra a démarche teórica proposta com a análise do setor do turismo como estratégia de desenvolvimento.
Finalmente, o artigo de Paulo de Martino Jannuzzi, “Eficiência econômica, eficácia procedural ou efetividade social: Três valores em disputa na Avaliação de Políticas e Programas Sociais”, busca desnudar a subjetividade e parcialidade implícitas nas Avaliações de Políticas e Programas, explicitando alguns dos valores e princípios que as regem. O autor elabora seu argumento a partir da constatação de que entre equipes técnicas, gestores e comunidades epistêmicas a Avaliação de Políticas e Programas Públicos seria vista como uma atividade objetiva, neutra, imparcial.
Consideramos, assim, que este volume da Revista Desenvolvimento em Debate, que ora se apresenta ao leitor, oferece um olhar privilegiado, interdisciplinar e compreensivo, sobre a análise e avaliação de políticas públicas.
Ana Célia Castro
Editora convidada
Max Weber e a nova economia institucional: normas e convenções sociais em Axelrod, Bicchieri, North, Ostrom
Bonnie Azevedo, Ronaldo Fiani
Resumo: Este artigo analisa normas e convenções sociais na Nova Economia Institucional (NEI), especialmente em Bicchieri, Axelrod, North e Ostrom à luz de conceitos weberianos como usos, costumes, convenções e normas jurídicas. Defende-se que o descumprimento de tais ‘normas’ e ‘convenções’ é mais grave do que é assumido pela NEI. Conclui-se que, embora tenham observado algumas consequências do descumprimento dessas regularidades sociais, os autores minimizaram a relevância das sanções dele decorrentes. Exatamente nesta lacuna, espera-se que a análise neoinstitucional mais se beneficie de um contraponto weberiano de resolução de conflitos e ensejo ao comportamento cooperativo.
Palavras-Chaves: Weber, Nova Economia Institucional, normas e convenções sociais, cooperação.
Infraestrutura de recarga de bateria e subsídios e incentivos fiscais: condições chave para a difusão do carro elétrico
Claudia do Nascimento Martins
Resumo: No início da indústria automobilística os carros movidos a vapor, a eletricidade e a combustão interna eram opções de uso e concorriam entre si, mas o surgimento de uma infraestrutura de abastecimento própria para os carros a gasolina, tornaram esses carros dominantes. Com as questões ambientais em evidência, os desafios para difundir o carro puramente elétrico ultrapassam questões técnicas, considerando que inovações e desenvolvimento vêm ocorrendo. A necessidade de infraestrutura de recarga da bateria, como também de incentivos fiscais e subsídios para torná-lo atraente ao consumidor são analisados neste artigo, que é parte da tese doutoral produzida no PPED-IE-UFRJ.
Palavras-chave: carro elétrico, ativos complementares, infraestrutura de recarga da bateria, subsídios e incentivos fiscais.
Entre o público e o privado: o financiamento da seguridade social brasileira
Thais de Oliveira Barbosa Mothé, Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna
Resumo: O presente trabalho investiga a participação do setor público no financiamento de serviços privados de proteção social, mensurando seus valores e comparando-os com o que vem sendo destinado à proteção social pública. A Seguridade Social foi escolhida para representar o sistema de proteção social brasileiro. Em paralelo, como proteção social privada consideraram-se as áreas de assistência, previdência e saúde privadas. Apresenta-se também a literatura recente sobre as relações “público-privado” em proteção social no Brasil, tendo como foco a questão do financiamento. Por fim, realiza-se uma crítica quanto à parcial socialização dos custos de mercado com proteção social privada.
Palavras-chave: seguridade social, gastos tributários, economia do bem estar social.
Políticas públicas e outra perspectiva de avaliação: uma abordagem antropológica
Alcides Fernando Gussi, Breynner Ricardo de Oliveira
Resumo: Este artigo problematiza outros enfoques de avaliação para a compreensão das políticas públicas em diferentes contextos culturais, sociais e econômicos a partir da construção de parâmetros de avaliação distintos daqueles indicados pelo modelo técnico-formal de avaliação. Propõe-se uma ruptura com essa visão ortodoxa ao assumir que a avaliação de políticas públicas desconsidera os atores sociais envolvidos nas políticas, suas agendas e interesses, tornando-os invisíveis. Ao introduzir o conceito de trajetória, base para a construção de uma avaliação sob a abordagem antropológica, outro paradigma avaliativo emerge, configurando-se como um ethos epistemológico mais estruturado e crítico, alargando as bases conceituais e metodológicas.
Palvras-chave: avaliação, políticas públicas, metodologia em avaliação, epistemologia.
Método experiencial e avaliação em profundidade: novas perspectivas em políticas públicas
Lea Carvalho Rodrigues
Resumo: O artigo apresenta duas propostas de avaliação de políticas públicas que se interconectam. A desenvolvida por Raul Lejano (2012), centrada na noção de experiência, e a desenvolvida por Lea Rodrigues (2008, 2011a) com foco em análise de categorias do entendimento, noções de tempo (percursos e trajetória) e espaço (territorialidade). Apresenta-se as duas propostas e, em seguida, de forma esquematizada, seus pontos de conexão e diferenciação. Por fim, se tomará um setor específico das políticas públicas, o turismo como estratégia de desenvolvimento, e se apresentarão alguns aportes analíticos com base nas referidas propostas.
Palvras-chave: políticas públicas, avaliação em profundidade, método experiencial.
Eficiência econômica, eficácia procedural ou efetividade social: Três valores em disputa na Avaliação de Políticas e Programas Sociais
Paulo de Martino Jannuzzi
Resumo: O objetivo do texto é discutir a subjetividade e parcialidade implícitas nas Avaliações de Políticas e Programas, explicitando alguns dos valores e princípios que as regem. Depois de um breve debate sobre os mitos da objetividade absoluta e da pretensa superioridade epistêmica do método quantitativo no campo, o texto avança na discussão dos valores e critérios de mérito subjacentes às concepções políticos-ideológicas das avaliações: Eficiência econômica, eficácia procedural e efetividade social. Apresenta-se a concepção de Estado, de Políticas Públicas e o marco metodológico de Avaliação que cada valor público determina.
Palavras-chave: Avaliação de Programas, Políticas Públicas, Valores Públicos.
