Carta dos Editor
Este número da Desenvolvimento em Debate inclui artigos que discutem, de diferentes maneiras, os desafios de construção de um Estado Desenvolvimentista, seja analisando políticas setoriais do processo de desenvolvimento ou confrontando o estado da arte da teoria sobre crescimento e desenvolvimento.
O artigo de Ricardo Lopes da Luz Korb e Moisés Balestro, Fragmentação e convergências: a agenda da inovação da Câmara e no Senado, investiga a visão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre desenvolvimento no Brasil, no período de 2008 a 2018. Partindo da apresentação da estabilidade política e suprapartidária vinculadasà inovação na experiência da Alemanha, e utilizando o marco teórico de convenções sobre desenvolvimento, como formulado por Fábio Erber, os autores indagam qual seria o grau de consenso e de convergência ideacional e política no que concerne aos temas relacionados com a construção de uma agenda de inovação no parlamento brasileiro, concluindo que há diferenças significativas no que cada partido e setor ideológico do Brasil entende por inovação. A contribuição de Korb e Balestro representa, assim, uma interessante análise aplicada das ideias e os discursos dos atores diretamente envolvidos nos processos de políticas; nesse caso particular, de inovação.
Fragmentação e convergências: a agenda da inovação da Câmara e no Senado
Ricardo Lopes da Luz Korb e Moisés Balestro
Resumo: O propósito deste artigo é analisar em que medida houve convergências e divergências em torno da pauta de inovação. O pressuposto teórico da relevância da convergência em torno da agenda de inovação está relacionado com o conceito de convenção tal como estabelecido por Erber (2004) na relação entre inovação e a convenção de desenvolvimento. As convenções constituem um conjunto de crenças partilhadas por uma comunidade (neste caso a comunidade das elites políticas no parlamento) para estabelecer o contexto do problema, os caminhos para a solução dos problemas. A convenção constitui um dispositivo heurístico para lidar com a incerteza. As convenções se assemelham aos paradigmas de Kuhn (1971) no que diz respeito à escolha dos problemas, ao repertório de técnicas procedimentos validados na comunidade para a busca de soluções.
Em termos analíticos, são levadas em conta as contribuições do institucionalismo discursivo. A análise dos discursos dos parlamentares em torno de uma agenda de inovação também permite entender melhor a formação das preferências dos atores. De acordo com as contribuições do institucionalismo centradono ator (actor-centred institutionalism), há quatro elementos que ajudam a entender a formação de preferências (Treib, 2015). O primeiro se refere aos próprios interesses institucionais das organizações ou dos partidos como crescimento, força e poder (ainda que no caso brasileiro os partidos sejam fracos e as bancadas são estruturadas em função de grupos de interesse relacionados aos processos de lobby).
Palavras-chave: convenção, desenvolvimento, inovação, parlamentares.
Avaliação de políticas públicas nas economias dependentes: uma proposta metodológica
Eduardo Remetente Graciano Geque, Renata La Rovere e Nivalde José de Castro
Resumo: O estudo da avaliação de políticas públicas nas economias dependentes foi desenvolvido com o intuito de analisar as metodologias usadas para a avaliação das políticas públicas nessas economias, através da revisão da literatura. O estudo reforça a ideia de que tanto as metodologias positivistas, como as pós-positivistas da avaliação de políticas são importantes na avaliação de políticas públicas, pelo enfoque diferenciado que cada uma delas faz. Em segundo lugar, propõe que nas economias dependentes o avaliador esteja atento para apurar se não houve influências externas no ato da tomada de decisão sobre as políticas públicas, o que neste estudo se denominou relações informais de poder.
Palavras-chave: Políticas públicas, avaliação de políticas públicas, desenvolvimento e “relações informais de poder”.
Public goods as drivers of growth/development
Lionello Punzo
Abstract: This paper frames a broader reconstruction of the evolution of our understanding of the dynamics of an economy through the role assigned to a variety of Pure and Non Pure Public Goods(NPPGs) as development drivers and value creators. It outlinesthe convergence of two distinct, though major theoretical traditions: the theories of growth/development, on one side, and the debate over role and efficiency of State/Vertical Integrated Firms v/s Market in the provision of goods. Coase (1932) put forward a theory of why either one prevails, as a function of a broad category of transaction costs.
Keywords: development, growth, economic theory.
Desafios para uma agricultura sustentável: abordagem baseada em nos biomas brasileiros
Antônio Márcio Buainain, Arilson Favareto, Junior Ruiz Garcia e Pedro Abel Vieira Junior
Resumo: A reflexão sobre os desafios para uma agricultura sustentável apresentada neste artigo toma como base os biomas, e não os recortes político-administrativos de municípios, unidades da federação e regiões, que não expressam adequadamente a oferta ambiental, que é a base de qualquer sistema agrícola. A abordagem adotada enfatiza as interdependências entre as dimensões econômica, social e ambiental, e as visões apresentadas foram colhidas em reuniões de trabalho realizadas nos 5 biomas, com a participação de pesquisadores, produtores e trabalhadores rurais, organizações não governamentais, formuladores e executores de políticas públicas e empresários direta e indiretamente envolvidos e preocupados com o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.
Palavras-chave: Biomas brasileiros; desenvolvimento sustentável; agricultura brasileira.
O novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: desafios para a universidade
Ana Maria Nunes Gimenez, Maria Beatriz Machado Bonacelli e Marta Delpino Bambini
Resumo:Este artigo promove uma reflexão sobre a evolução da legislação brasileira relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), do ponto de vista das Universidades inseridas em um Sistema Nacional de Inovação. O estudo teve características empírico-teóricas e natureza qualitativa, buscando identificar os principais desafios que se colocam às Universidades para a assimilação do novo Marco Legal de CT&I (MLCTI). Os resultados indicam que apenas a promulgação de novas leis não leva a uma mudança substancial no posicionamento dos atores envolvidos, incluindo as Universidades. Há que se compreender, para isso, as possibilidades abertas pelo MLCTI e desenvolver uma cultura e um ambiente institucional mais adequados ao novo contexto, estabelecendo pontes com o setor produtivo, a partir de diferentes estratégias e políticas.
Palavras-chave: Marco Regulatório, Universidades, Sistemas de Inovação, Transferência de Tecnologia.
O Estado desenvolvimentista: vivo ou morto?
Robert Wade
Resumo: Antes da década de 1980, a principal receita dada pelo Ocidente aos países em desenvolvimento para acompanhá-los atribuía ao Estado um papel de liderança sobre o mercado. Nos anos 1980, a situação mudou para um papel de fornecimento de um aparato para uma economia amplamente desregulada e aberta. Também tornou-se evidente que algumas economias capitalistas do Leste Asiático estavam crescendo tão rapidamente que se tornariam «desenvolvidas» em um futuro próximo, marcando-as como completamente excepcionais. Economistas do mainstream explicaram seu sucesso como resultado da adoção das receitas ocidentais, enquanto outros estudiosos atribuíram esse rápido crescimento ao “Estado Desenvolvimentista”. Este ensaio compara essas duas explicações para o desenvolvimento econômico bem-sucedido, concluindo em favor do último. O artigo também analisa os acontecimentos posteriores. Vários estudiosos que aceitam o papel fundamental do estado desenvolvimentista no período inicial de rápida industrialização no leste da Ásia passaram a argumentar que a Coreia do Sul, Taiwan e Cingapura se transformaram de estados desenvolvimentistas em estados quase neoliberais. Essa contribuição argumenta que os antigos Estados desenvolvimentistas do Leste Asiático realmente mudaram, mas não se transformaram em estados neoliberais. Em vez disso, eles se adaptaram e evoluíram, mas ainda assumem papéis de “missão social” de direção de mercado, muito além dos limites neoliberais. O ensaio também sugere como outros países em desenvolvimento podem aprender lições dessa experiência.
Palavras-chave: Desenvolvimento, Estado desenvolvimentista, neoliberalismo, industrialização.
Tornar o Estado visível. A busca de uma nova história da modernidade econômica
Fred Block
Resumo: O artigo analisa a economia política dos Estados Unidos de América no contexto da Victoria electoral de Donald Traump. Para isso, é recuperada a historia econômica do capitalismo partindo de criticar um erro das análises sobre desenvolvimento: ignorar o papel do Estado na criação das economias de mercado modernas. O artigo salienta uma série de áreas em que o Estado é fundamental para impulsar economias de mercado e desenvolvimento.
Palavras-chave: crescimento, desenvolvimento, capitalismo, Estado.
