Apresentação

A revista Desenvolvimento em Debate é uma publicação seriada semestral que recebe artigos durante todo o ano para apreciação e publicação. As contribuições, em formato de artigo, devem ser enviadas para o email dd.inct.pped@gmail.com seguindo nossas Normas para Publicação disponíveis na aba Política Editorial.

Carta aos Leitores – v.3, n.1, 2012-2013-2014

Capa: Desenvolvimento em Debate - v.3, n.1, janeiro-abril 2012

O presente volume da revista Desenvolvimento em Debate traz no seu escopo um conjunto de artigos que se debruçam sobre o debate da governança ambiental e seus dilemas conceituais e práticos em torno das políticas públicas voltadas para sua sustentação. Atualmente, o debate sobre a questão ambiental atravessa quase toda agenda doméstica e multilateral, constituindo num importante eixo das políticas de desenvolvimento. As controvérsias em torno do aquecimento global, a sustentabilidade do modelo de crescimento baseado em combustível fóssil, as implicações das disparidades tecnológicas dos regimes produtivos sobre a poluição, os dilemas de coordenação internacional acerca dos modelos de controle de emissão de gases, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a expansão de sementes geneticamente modificadas nas fronteiras agrícolas e seus impactos, ainda desconhecidos, sobre a saúde pública etc. constituem as principais questões acerca do tema. As vertentes de análise em torno dessa agenda de pesquisa são de grande alcance interdisciplinar e, ao mesmo tempo, incontornáveis para qualquer estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

O debate em torno dos dilemas de governança do meio ambiente tem adquirido urgência na conjuntura da globalização à medida que os países de renda média alcançam padrões de consumo semelhantes às nações ricas, pressionando violentamente o emprego de combustíveis fósseis e seus derivados, com sérias conseqüências sobre a contaminação do ar e das águas, além da intoxicação humana. Por outro lado, as tentativas de estabelecer limites para as emissões de gases e o esforço de consolidar um mercado de crédito de carbono, que possa compensar os desequilíbrios entre matrizes produtivas, tem apontado desafios acerca das diferenças de trajetórias entre os países e as defasagens tecnológicas. Os fóruns que discutem os dilemas de governança ambiental vivem sob a polarização do esforço de emparelhamento tecnológico e da renda, além da urgência de consenso político sobre a crise ambiental. Se de um lado, os governos dos países asiáticos tendem a se alinhar aos Estados Unidos em torno da uma menor ênfase quanto à crise ambiental, à medida que são menos audaciosos com relação a agenda de controle de emissões em comparação à Europa, por outro lado, a necessidade doméstica de lidar com a crise ambiental na China e econômica nos EUA tem levado esses países a se projetarem como vanguarda do investimento em energia sustentável. Mas o grau de voluntarismo político nem sempre garante os melhores resultados para governança da política ambiental global. Considerando o volume de emissões que esses dois mercados alcançaram, qualquer iniciativa multilateral que não os inclua está fadada ao fracasso.

Por outro lado, as iniciativas unilaterais de muitos países ricos, tanto na esfera do controle de emissões quanto na proteção de práticas agrícolas sustentáveis, estão fora do alcance da maioria dos países, cujos Estados vivem sob pressão de acordos comerciais liberalizantes e não dispõem de arranjos institucionais sólidos para se defenderem de práticas predatórias domésticas ou abusos de conglomerados internacionais. No entanto, as demandas sociais por proteção de modelo de cres-cimento sustentável é crescente, tanto em países de renda média alta quando entre os países pobres. Ao lado dos questionamentos sobre o uso de alimentos geneticamente modificados, o movimento contra a técnica de exploração de gás de xisto através de fratura hidráulica ganhou amplo apoio político na Europa e EUA, se desdobrando em diversos movimentos que disputam institucionalmente a legalidade das medidas. Na periferia global, a insatisfação com uso predatório de recursos naturais nos Andes ou os problemas respiratórios graves que atingem a população chinesa tem pressionado os governos dessas regiões a adotarem medidas incisivas para conter os danos.

Ao lado da dimensão de coordenação política da governança da crise ambiental, há também uma controvérsia conceitual balizando o debate. A crítica sobre os padrões de reprodução da vida econômica e social tem passado por forte escrutínio epistemológico dos teóricos do movimento ambientalista que se constitui num dos esteios mais incisivos de crítica aos mecanismos de sociabilidade capitalista. Os padrões de colonização do mundo da vida por sistemas extrativos de comodificação tem reverberado por quase todas as esferas da sociabilidade humana, despertando grande desconfiança sobre sua sustentabilidade. Boa parte dessas operações ocorrem a portas fechadas ao grande público, entre empresas e organizações estatais e privadas, com grande dose de opacidade, quando não de forma vertical e autoritária. O caso mais recente do Acordo de Associação Transpacífico (TPP), negociado a portas fechadas entre empresas e braços governamentais, tinha por objetivo uma ampla desregulamentação de direitos trabalhistas e fortalecimento das prerrogativas de direitos de propriedade das corporações. A reação pública não apenas à ameaça que o TTP representava, mas principalmente ao modus operandi antidemocrático de sua tramitação, resultou num amplo rechaço legislativo da medida nos Estados Unidos.

Do ponto de vista teórico, a crítica ambientalista tem também se beneficiado de movimentos como convivialismo.1 Essa corrente tem buscado estabelecer uma reflexão que ultrapasse o mero discurso de contenção das ‘externalidades’ do capitalismo, buscando estabelecer alternativas de políticas públicas e uma nova ética que fundamente a crítica a uma sociabilidade predatória. Essa ética não se fundamentaria num voluntarismo ingênuo, embora não tenha ainda pretensões sérias de se tornar uma força política partidária organizada na Europa, onde se originou. Talvez a contribuição mais relevante das novas correntes teóricas que se acoplaram ao movimento ambientalista seja a reflexão abrangente, que combina a dimensão da política econômica e sociológica para pensar uma nova engenharia da apropriação e colonização do mundo da vida. Como organizar o tempo, o lazer e o trabalho, integrando padrões de reprodução tradicionais nas cadeias de comércio globais, articulando mecanismos de reciprocidade não monetarizados nos circuitos econômicos globais? É nesse contexto que se desdobram uma série de movimentos que procuram desafiar os processos de extração predatória de conglomerados econômicos, por meio de movimentos políticos fragmentados, mas que questionam certos núcleos sagrados da reprodução capitalista. Já nos referimos aqui às dificuldades políticas das empresas que operam com sementes geneticamente modificadas e atuam na fronteira do shale gás, mas há também uma agenda repressora em curso na internet, onde movimentos difusos rompem os mecanismos de propriedade intelectual, fundando partidos políticos como os Partidos Piratas, originados na Suécia e hoje difundidos pela Europa. Numa outra frente, são os Estados nacionais que desafiam o regime de propriedade dos grandes conglomerarados em defesa de suas sociedades: vale lembrar que Brasil e Índia quebraram as patentes de medicamentos que foram de fundamental importância para consolidar seus programas de inovação tecnológica e de saúde pública. Mas e as nações que não dispõem de um arranjo institucional sólido para resistir a comodificação ou uma sociedade suficientemente organizada para romper esses mecanismos extrativos?

Os artigos reunidos nesse número de Desenvolvimento em Debate lidam com as diversas facetas desses processos. Eles enfatizam a relação entre os mecanismos nacionais e globais de coordenação da política ambiental; os mecanismos de inserção da agricultura familiar na esfera de mercado de consumo; a dimensão social dos protocolos internacionais; a relação das políticas nacionais e subnacionais no emprego das reservas florestais; e a disposição do mercado de consumo em absorver os custos de produtos ambientalmente sustentáveis.

O artigo de Nathalia Simão, Gilberto Martins e Arilson Favareto, Avaliação da Dimensão Social no Protocolo de Kyoto, realiza um enlace nesse conjunto de trabalhos do presente volume. Ao mobilizar um conceito hoje corrente entre os estudos de diagnóstico de organismos multilaterais para avaliação da agenda de desenvolvimento, os autores aproveitam para testar empiricamente sua sedimentação nas políticas. A partir da abordagem das capabilities, e dos estudos de indicadores sociais, os autores questionam a importância da dimensão social nas avaliações dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A partir dessa análise, o diagnóstico é de que não há métodos formais para avaliação dessa dimensão no Protocolo de Kyoto, o que ressalta o caráter subjetivo das mesmas e, portanto, seu caráter inócuo. O conjunto dos trabalhos apresentam uma articulação temática orgânica e espe-ramos que possam oferecer subsídios sistemáticos para o conjunto dos desafios teóricos e práticos que cercam os dilemas da governança ambiental.

O texto de Raquel Souza e Antônio Márcio Buainain Competitividade na Agricultura Familiar realiza uma importante avaliação sobre as condições de inserção do modelo produtivo da agricultura familiar no regime de competição de mercado, estabelecendo as diferenças com a agricultura de grande porte. A relevância do trabalho se deve ao fato de que um dos elos de sustentabilidade mais importante para um projeto que modere o caráter predatório do uso de recursos ambientais é a agricultura familiar. A diversidade produtiva, a menor escala produtiva e suas implicações no uso mais racional de agrotóxicos e o uso intensivo de mão obra criam as condições para interação mais orgânica e sustentável com a terra. Criar as condições econômicas para viabilidade de mercado desse modelo redunda em impactos ambientais e de saúde para o conjunto da sociedade. Como o Brasil possui uma história extrativista e da grande empresa agrícola exportadora não há uma tradição arraigada de políticas públicas com recursos produtivos e crédito voltado para pequena propriedade.

O artigo de Francisco Ebeling, Estados, Governança Global e as Mudanças na Matriz Energética Mundial é uma demonstração de imbricamento de arranjo empírico e analítico, empregando o que há de mais atual na literatura de economia política comparada, através de conceito de instituições como regime. O objetivo do trabalho é avaliar onde estaria situado o lócus central das mudanças do regime de governança da matriz energética global. Ainda estaria circunscrito aos Estados nacionais ou estaria agora sob a guarda dos organismos multilaterais? Essa é talvez um das questões fulcrais do debate: qual é o eixo de coordenação mais relevante para entender mudanças de trajetórias? A retórica da convergência e globalização tende a sugerir automaticamente que as nações teriam perdido alavancagem e capacidade de estabelecer diretrizes, mas não é isso que o autor aponta. As inovações tecnológicas no campo das novas matrizes energéticas são todas iniciativas coordenadas domesticamente.

No ensaio Biodiversidade e a Governança Verde no Brasil, Valéria da Vinha e Peter May destacam que a governança das florestas tropicais brasileiras deve articular sinergias entre a produtividade agrícola e os serviços ecossistêmicos fornecidos pela floresta. Para isso os autores destacam o papel das políticas nacionais para o desenvolvimento e conservação da biodiversidade; e avaliam como o compartilha-mento de receitas pode estimular as esferas de conservação da biodiversidade. O texto enfatiza os dilemas federativos nos problemas de governança da biodiversidade, destacando a baixa capacidade institucional dos governos locais de gerenciar políticas e tornar mais efetivo o empoderamento das demandas locais.

Finalmente, o trabalho de Joana Felix e André Nunes, A Disposição de Pagar pela Sustentabilidade Ambiental, opera um esforço de análise por dentro da economia de mercado para avaliar a capacidade dos consumidores de pagarem mais por produtos ambientalmente sustentáveis. Boa parte da agenda ambientalista depende não apenas da mudança dos padrões de produção, mas fundamentalmente de circulação e hábitos de consumo que se estendem pela esfera da cultura. Os autores destacam, por meio de pesquisa, que os consumidores estariam propensos a introduzir a dimensão da sustentabilidade como critério de preferência do consumo. Poderíamos acrescentar, por nossa conta, que há um horizonte político aberto para a agenda da sustentabilidade, que pode perfeitamente ser apropriado tanto por uma agenda de gentrificação estratificada dos hábitos de consumo quanto por uma atuação mais incisiva de confrontação política da sociedade aos mecanismos de extração comodificadora.

A presente edição da Revista Desenvolvimento em Debate compreende os números correspondentes ao período entre 2012, 2013 e 2014. Trata-se, portanto, de uma edição conjunta que representa uma retomada da publicação e também inaugura uma nova periodicidade semestral.

Os Editores

1 Serge Latouche, Farewell to Growth, Cambridge: Polity Press, 2009

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