Apresentação

A revista Desenvolvimento em Debate (ISSN 2176-9257) é uma publicação seriada semestral que recebe artigos durante todo o ano para apreciação e publicação. As contribuições, em formato de artigo, devem ser enviadas para o email dd.inct.pped@gmail.com seguindo nossas Normas para Publicação disponíveis na aba Política Editorial.

Carta do Editor – v.5, n.1, 2017

Emergência global do conservadorismo político

Capa: Desenvolvimento em Debate - v.5, n.1, janeiro-abril 2017As múltiplas evidências de uma nova onda política conservadora em todo mundo, seja por meio da competitividade crescente dos partidos de extrema direita seja por modalidades novas de golpes institucionais, têm despertado atenção de analistas e ativistas. A eleição de Donald Trump nos EUA, a consolidação eleitoral de Marine Le Pen na França, o nativismo do UK Independence Party (UKIP) que inspirou o Brexit, a escalada etnocentrista do governo Modi na Índia, xenofobia e chauvinismo de coalizões governamentais na Hungria e Polônia, além do golpe de Estado no Brasil e a derrota de governos de centro-esquerda, como a Argentina, são exemplos conspícuos.

É possível abordar cada uma dessas tendências de forma particular, mas há elementos comuns para análise da expansão das forças políticas conservadoras. Mas antes de avançar nessas delimitações é importante salientar que o emprego do conceito de conservadorismo não pode ser exclusivamente normativo, ou seja, não se refere apenas à reivindicação de um conjunto de valores tradicionais e à expectativa melancólica de retorno a um passado idealizado. Conservadorismo aqui também se vincula a uma posição relativa em relação ao repertório de direitos e políticas públicas voltados ao acesso isonômico a bens e serviços da cidadania, ou seja, toda transformação institucional que se afaste desse ponto de justiça distributiva pode ser considerada como uma opção conservadora, independente do repertório ideológico a ela vinculada estar ou não associado a uma expetativa normativa de uma sociedade tradicional.

Ano passado, a socióloga norte-americana Nancy Fraser jogou mais lenha nessa fogueira ao cunhar uma expressão aparentemente paradoxal: “neoliberalismo progressista”. Chamou atenção sobre como um amplo repertório de ideias progressistas, geralmente associadas à autonomia individual, pode ser perfeitamente compatível com o conservadorismo de um mundo macroeconômico e institucional baseado na concentração a riqueza. Isso quer dizer que o conservadorismo como um repertório de iniciativas políticas e macroeconômicas, voltado para concentração de renda, pode se apropriar de bandeiras culturais subversivas para justificar moralmente sua agenda.

Nesse contexto, a perda da capacidade de persuasão do establishment político e dos conglomerados de imprensa sobre o eleitor mediano nos EUA e Inglaterra tem produzido novas terminologias e ressuscitado antigas. O conceito de pós-verdade agora anda lado a lado com o tema do populismo. Apesar desse agudo mal-estar no eixo atlântico norte em relação aos rumos da política, os dados sobre o colapso econômico da classe média norte-americana, baseados na consolidação de um sistema tributário regressivo, como resumido por Thomas Piketty, já se apresentavam como uma tendência persistente desde os anos 1980. A emergência de movimentos nativistas, como o Tea Party, cuja base social é constituída pelos grupos que mais sofreram com o empobrecimento da classe média nos EUA, tem sido instrumentalizada por think tanks e conglomerados de mídia, e passaram a jogar um papel crucial na criação de um ressentimento de fundo racial, xenófobo e chauvinista que desembocou na eleição de Donald Trump. Os trabalhos recentes de Theda Skocpol e Vanessa Williamson permitem uma leitura mais detalhada.

Na América do Sul, as variáveis para a emergência conservadora possuem uma outra composição. As coalizões de centro esquerda que governaram a região nos últimos 15 anos conseguiram estabelecer políticas públicas moderadas, com resultados positivos do ponto de vista da redução da desigualdade. Aproveitaram um intervalo macroeconômico de bonança, com preços elevados das commodities agrícolas, minerais e energéticas para financiar suas estratégias de desenvolvimento. Expandiram o mercado de consumo doméstico pela elevação da renda do trabalho, produzindo novas demandas por bens e serviços que passaram a ser atendidos especialmente pelo mercado privado. Essa expansão foi irrigada por novos mecanismos crédito, públicos e privados, numa ampla financeirização do acesso a serviços como educação, saúde e previdência. O excelente trabalho da Lena Lavinas – The Takeover of Social Policy by Financialization: The Brazilian Paradox – descortina esse aspecto das administrações do Partido dos Trabalhadores no Brasil, com pistas importantes para avaliar como isso afeta a solidariedade política que deveria vincular a fruição do serviço com o sentimento de pertencimento à cidadania. De toda forma, esse dilema sobre o padrão de oferta de bens e serviços baseado no crédito não explica exclusivamente a virada política conservadora. A atuação hipertrofiada de conglomerados econômicos e suas associações perversas no âmbito da sociedade civil tiveram e ainda têm um papel importante para o colapso da democracia no Brasil. O jornalismo de guerra, associado a novos padrões de ativismo político do judiciário, conhecidos como lawfare, desequilibraram significativamente o pêndulo político.

Na Europa, as pressões que impulsionam o conservadorismo político possuem origens variadas. O modelo de integração monetária, que subtraiu a margem de manobra dos países membros para enfrentar crises financeiras e no balanço de pagamentos, penalizou os elos mais fracos da integração. Esse foi o caso da reestruturação da dívida da Grécia. Ao mesmo tempo, consolidou as tendências eurocéticas nos sistemas partidários do continente, como é o caso da Front National francesa e do UKIP no Brexit. Os trabalhos recentes de Joseph Stiglitz e Yanis Varoukakis sobre os dilemas da integração europeia oferecem bons indícios sobre as origens macroeconômicas do conservadorismo. O baixo crescimento e a elevada carga de endividamento público sobrecarregou o orçamento público, forçando a Europa mediterrânea a cortar despesas públicas, particularmente nos serviços de welfare num contexto acentuada desigualdade e desemprego de dois dígitos. A literatura especializada sobre partidos de extrema direita na Europa, a exemplo de Cas Mudde, aponta que a intolerância ascendente não está associada às perdas de ordem econômica, mas sim a preocupações e reivindicações relacionadas com questões socioculturais e de política identitária, que a crise migratória só aguçou. No entanto, o aprofundamento de padrões estratificados de acesso a bens e serviços na Europa não pode ser desconsiderada.

Nesse número especial, reunimos um conjunto relevante de contribuições de pesquisadores que se dispuseram a avaliar os mais distintos aspectos da emergência do conservadorismo político globalmente.

O volume começa com o trabalho do professor Fernando Muñoz que se debruça sobre o conceito de constitucionalismo partidário. Em seu artigo Constitucionalismo partisano de derecha en el Chile contemporáneo Muñoz busca entender a forma pela qual as instituições e procedimentos do moderno constitucionalismo são empregados nas disputas para fazer avançar objetivos partidários de longo e curto prazo. Para isso o autor faz uma análise das estratégias do constitucionalismo partidário da direita chilena contemporânea.

O artigo que se segue – Coups, “smart coups” and elections: Right power strategies in a context of Left hegemony – desdobra uma análise comparada dos modelos de golpe de Estado na América Latina. O professor Barry Cannon emprega o arcabouço teórico do Michel Mann para desenhar uma nova tipologia de golpes institucionais. Ele chama atenção para o fato de que as análises sobre as estratégias de poder da direita na América Latina carecem de uma abordagem que não se limite aos estudos de competição partidária. Dessa forma, Cannon investe numa análise mais abrangente, baseada na sociologia política e em teorias da psicologia política. Para isso, apresenta três planos de análise: eleitoral, extraeleitoral e semi ou extraconstitucional. Usando como estudo de caso a deposição da presidente Dilma Rousseff em 2016, o artigo busca desenvolver uma tipologia que o autor denominou de smart coup. Esse modelo permitiu que as forças políticas de direita desalojassem a esquerda do poder combinando mecanismos extraeleitorais e extraconstitucionais, com relativa legitimidade institucional e popular.

Percorrendo uma senda semelhante a Cannon, o trabalho de Guilherme Simões e Giovana Soares procura também escapar do enquadramento partidário para entender o conservadorismo brasileiro. Realizam uma etnografia nas pulsões fascistas que tomaram corpo desde as primeiras manifestações de rua de 2013. O artigo O fascismo no Brasil: o ovo da serpente chocou procura estabelecer as homologias entre as definições conceituais do fascismo e as representações discursivas dos manifestantes favoráveis ao impeachment entre 2013 e 2016.

Cruzando o atlântico, temos o artigo dos professores Veith Selk and Jared Sonnicksen – Between Opportunism and Limitation: the resurgence of populism and the right-wing populist 'Alternative for Germany' (AfD). Eles oferecem um panorama do principal partido de extrema direita da Alemanha, o Alternativa para Alemanha (Alternative für Deutschland AfD). Os autores realizam uma cuidadosa costura conceitual, apontando as origens do populismo de direita e como seu repertório ideológico se filia a correntes ideacionais históricas, decisivas para República Federal Alemã. O eixo de sua agenda está circunscrito a forma como a AfD capitalizou politicamente as clivagens em torno do tema da abertura das fronteiras.

Ainda na Eurásia, Maria Snegovaya discute o giro conservador que teve lugar na Rússia nos últimos quinze anos em comparação com Hungria e Polônia. No seu Political Conservatism in Russia, Snegovaya procura mostrar que esse retrocesso tem origem socioeconômica e reflete a frustração da sociedade em relação ao rebaixamento da qualidade de vida provocado pela liberalização. Na Rússia, onde os processos de modernização foram mais superficiais, as antigas elites políticas puderam recuperar o poder precocemente e reverter as transformações sociais. Ao mesmo tempo Snegovaya alerta que Putin foi capaz de manipular as distintas escolas de pensamento conservador em seu benefício.

Para encerrar, há um artigo que trata do conservadorismo no sul da Ásia. O professor Surajit Mazumdar realizou uma excelente recuperação historiográfica do sistema partidário para entender a emergência da extrema direita na Índia. O seu artigo Neo-Liberalism and the Rise of Right-Wing Conservatism in India avalia as origens e consequências do giro conservador a partir da eleição de 2014. O artigo alega que a vitória de Narendra Modi serviu como instrumento político de reafirmação da elite econômica indiana.

Carlos Henrique Santana

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